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http://bdtd.famerp.br/handle/tede/809
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais: a perspectiva dos profissionais envolvidos |
Título(s) alternativo(s): | Hearing of children and adolescents who are victims or witnesses of sexual crimes: the perspective of the professionals involved |
Autor: | Miglioli, Carlos Florido |
Primeiro orientador: | Miyazaki, Maria Cristina de Oliveira Santos |
Segundo orientador: | Silva, Nelson Finotti |
Primeiro membro da banca: | Pasqual, Priscila Silveira Duarte |
Terceiro membro da banca: | Candré, Júlio César |
Resumo: | A Lei nº 13.431, de 2017, tem o objetivo de minimizar o sofrimento que vítimas ou testemunhas infanto-juvenis experimentam ao ter que reproduzir em juízo os atos de violência sofridos ou presenciados. Entre outros mecanismos de proteção, essa lei busca evitar que a criança ou adolescente tenha qualquer espécie de contato (inclusive visual) com o suposto autor ou acusado de tais delitos, ou com qualquer outra pessoa que possa lhe representar alguma ameaça, constrangimento ou coação. Depoimento Especial (DE) é a realização da oitiva da criança ou adolescente pelo judiciário, em ambiente separado da sala de audiências e com a participação de um profissional especializado, geralmente psicólogo ou assistente social. Objetivo: O presente estudo investigou a perspectiva dos profissionais envolvidos no depoimento especial. Método: Sete profissionais de diferentes áreas (advogado, promotor de justiça, juiz, psicóloga e assistente social) participaram de entrevista aberta, cujo conteúdo foi analisado qualitativamente com a utilização do Programa MAX QDA. Resultados: A análise qualitativa possibilitou o agrupamento do conteúdo das entrevistas em 11 categorias de significado: 1- Preocupação dos profissionais em relação ao Depoimento Especial; 2- Benefícios; 3- Perspectiva da defesa técnica; 4- Aspectos procedimentais; 5- Percepção geral dos profissionais sobre o procedimento; 6- Percepção dos benefícios do depoente; 7- Percepção dos elementos que justificam os benefícios ao depoente; 8- Fragilidades; 9- Sugestões para aprimoramento; 10- Percepção dos profissionais sobre a oitiva da vítima antes da Lei nº 13.431/2017; e 11- Fragilidades da oitiva da vítima antes do Depoimento Especial. Conclusão: O depoimento especial é um avanço frente aos procedimentos anteriores, uma vez que o relato da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência é colhido uma única vez, em um ambiente menos aversivo e perante um profissional especializado, o que assegura maior xviii proteção ao depoente, além de respeitar a condição de pessoa em desenvolvimento. Esse conjunto de fatores auxilia na redução da revitimização. Todavia, não se pode olvidar que este procedimento ainda é uma estratégia em construção e que precisa ser aprimorada para que produza amplos benefícios. |
Abstract: | Brazilian Law No. 13.431 / 2017, aims to minimize the suffering that children or adolescents’ victims or witnesses experience when having to reproduce in court the acts of violence suffered or witnessed. Among other protection mechanisms, this law seeks to prevent the child or adolescent from having any kind of contact (including visual) with the alleged author or accused of such crimes, or with any other person who may pose a threat, embarrassment or coercion. Special Testimony (DE) is the hearing of a child or adolescent by the judiciary, in an environment separate from the courtroom and with the participation of a specialized professional, usually a psychologist or social worker. Objective: The present study investigated the perspective of the professionals involved in the Special Testimony. Method: Seven professionals from different areas (lawyer, prosecutor, judge, psychologist and social worker) participated in an open interview, whose content was qualitatively analyzed using the MAX QDA Program. Results: Qualitative analysis made it possible to group the content of the interviews into 11 categories of meaning: 1- Professionals' concern about the Special Testimony; 2- Benefits; 3- Technical defense perspective; 4- Procedural aspects; 5- Professionals’ general perception about the procedure; 6- Perception of benefits for the deponent; 7- Perception of the elements that justify the benefits to the deponent; 8- Weaknesses; 9- Suggestions for improvement; 10- Professionals' perception of the victim's hearing before Law No. 13,431/2017; and 11- Weaknesses of the victim's hearing before the Special Testimony. Conclusion: The special testimony is an advance over previous procedures, since the report of the child and adolescent victim or witness of violence is xx collected only once, in a less aversive environment and before a specialized professional, which ensures greater protection for the deponent. , in addition to respecting the condition of person in development. This set of factors helps to reduce re-victimization. However, it cannot be forgotten that this procedure is still a strategy under construction and that it needs to be improved in order to produce broad benefits. Keywords: Special testimony; Sex crimes; Re- |
Palavras-chave: | Delitos Sexuais Criança Adolescente Sex Offenses Child Adolescent |
Área(s) do CNPq: | PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto |
Sigla da instituição: | FAMERP |
Departamento: | Faculdade 2::Departamento 3 |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Psicologia |
Citação: | Miglioli, Carlos Florido. Oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais: a perspectiva dos profissionais envolvidos. 2020. [54 f.]. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Psicologia) - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, [São José do Rio Preto] . |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdtd.famerp.br/handle/tede/809 |
Data de defesa: | 2-Jul-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Psicologia |
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